Política Municipal de Educação Integral em Lagedo do Tabocal (BA): Gestão Democrática e Participação Social na Construção Coletiva da Educação como Garantia de Direitos

A experiência “Política Municipal de Educação Integral em Lagedo do Tabocal (BA): gestão democrática e participação social na construção coletiva da educação como garantia de direitos” teve origem a partir da necessidade de "fortalecer os mecanismos de participação social, historicamente fragilizados, e consolidar canais democráticos permanentes de diálogo e construção de políticas públicas educacionais, especialmente no contexto da ampliação da Educação Integral”. Implementada desde 2021, a iniciativa ocorreu, inicialmente, em três escolas da rede municipal e se expandiu, gradualmente, até alcançar todas as unidades escolares, em 2025. Seu principal objetivo é garantir a oferta da Educação Integral legitimada por toda a comunidade escolar, com engajamento coletivo e fortalecimento do compromisso social com sua continuidade. Entre as principais ações desenvolvidas, destacam-se a realização da I Audiência Pública de Educação Integral em Tempo Integral; a formação continuada de educadores; a elaboração coletiva do currículo; a atuação de educadores sociais; o uso de espaços comunitários; e a articulação com famílias e universidades. O processo de monitoramento e avaliação é conduzido por meio de observação sistemática, reuniões pedagógicas e avaliações participativas, com a adoção de questionários aplicados a estudantes, profissionais e familiares. Como resultados, foram observados o fortalecimento do vínculo escola-comunidade, a melhoria da qualidade da educação e o aumento do interesse dos estudantes pela permanência e aprendizagem, com destaque para a construção coletiva e posterior aprovação pela Câmara Municipal da Lei nº 458/2024, que instituiu a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no município. Esta experiência prova que uma proposta alinhada com uma sociedade comprometida com equidade, emancipação, participação popular e fortalecimento da escola pública como espaço de transformação social avança na implementação, no monitoramento e na avaliação da Política de Educação Integral em Tempo Integral da rede.