Por Antônio Soares Vieira, Carlos Antônio Diniz Junior, Francisco Geovanio da Silva Sousa , Hiatanderson da Silva Monteiro e Orlandil de Lima Moreira

A articulação entre educação, justiça e proteção social transforma o diálogo interinstitucional em caminho para a garantia de direitos.

Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) da Política Estadual de Socioeducação da Paraíba.

Foto: Iran José dos Santos Oliveira

“Quando assumi a Socioeducação, a primeira coisa que olhei foi o contexto da escola, porque eu já tinha essa ideia de que a escola na Socioeducação não poderia ser aquela padrão que tínhamos nas unidades escolares comuns. Provoquei, então, a pensarmos num formato diferenciado de escola. Isso uniu os nossos anseios de discutir a respeito, principalmente porque o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] exige um trabalho em rede. Ou seja, a gente não pode discutir a integralidade da criança ou adolescente sem que essa rede funcione e dialogue.”

Cristiana Vasconcelos, promotora de Justiça na área da Socioeducação

A tragédia tornou-se um ponto de inflexão na Política Socioeducativa da Paraíba. Diante dela, ganhou força a necessidade de reorganizar o atendimento, aproximar as instituições e reafirmar a educação como eixo estruturante da Socioeducação. Mais do que garantir o acesso à escolarização, era preciso construir um ambiente capaz de favorecer a aprendizagem, reduzir conflitos e ampliar as perspectivas de vida das(os) adolescentes.

Márcio Santana, agente socioeducativo e diretor do Lar do Garoto, acompanhou as mudanças no cotidiano da Unidade e recorda o papel assumido pela escola nesse processo: “A rebelião foi um fato trágico. Foram ceifadas sete vidas dentro desta Unidade. A escola vem e traz um diferencial para isso. E, quando ela começa a trabalhar, a gente passa a ter menos problemas nas aulas, menos rebeliões. Estou há seis anos sem saber, graças a Deus, de problemas, inclusive, dentro de sala de aula. A educação foi mudando isso, foi transformando a situação.”

A consolidação da Política Estadual de Educação Integral em Tempo Integral (EITI) representa um dos principais movimentos de fortalecimento da educação pública da Paraíba (PB) na última década. Inicialmente estruturada para ampliar a jornada escolar e reorganizar o currículo das Escolas Cidadãs Integrais, a política passou a alcançar diferentes modalidades de ensino, incluindo a Socioeducação. Seus princípios — formação integral, protagonismo juvenil, construção de projetos de vida e garantia de direitos — chegaram também às Unidades Socioeducativas, por meio das Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS) e do Programa Educação Cidadã Integral – Janela para o Futuro.

Esse movimento ocorreu em um contexto marcado por desafios históricos. Antes de 2017, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) já assegurava a escolarização das(os) adolescentes e jovens atendidas(os) nas Unidades administradas pela Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (FUNDAC). A experiência cotidiana, entretanto, mostrava que garantir a oferta de aulas não era suficiente. Era necessário pensar uma escola capaz de dialogar com as especificidades da Socioeducação e articular o trabalho pedagógico às demais dimensões do atendimento.

À época, relatórios técnicos e inspeções realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos já apontavam problemas relacionados à superlotação e à precariedade da infraestrutura das Unidades, aos processos pedagógicos e à qualificação das equipes responsáveis pelo atendimento das(os) estudantes. Esses desafios evidenciavam que a Socioeducação não poderia ser conduzida de forma fragmentada e exigia a articulação entre Educação, Justiça, Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e as demais políticas envolvidas na garantia dos direitos das(os) adolescentes.

Na madrugada de 3 de junho de 2017, esse cenário foi profundamente abalado por uma rebelião no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca (PB). Iniciado durante uma tentativa de fuga, o conflito resultou na morte de sete adolescentes, deixou outros dois feridos e possibilitou a fuga de diversos internos.

Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) da Política Estadual de Socioeducação da Paraíba.

Foto: Iran José dos Santos Oliveira

Pouco mais de um mês depois da rebelião, em julho de 2017, foi implantado o Programa Educação Cidadã Integral – Janela para o Futuro, resultado da articulação entre a SEE, a FUNDAC e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Inspirado na experiência das Escolas Cidadãs Integrais, o Programa levou às Unidades Socioeducativas uma proposta pedagógica orientada pela formação integral e pela construção de novos projetos de vida. Primeiramente, a iniciativa foi implantada nas Unidades de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa.

O Programa passou a atender mais de 500 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Aos poucos, a escola ampliou sua presença no cotidiano das Unidades. As atividades escolares passaram a se articular a outras experiências formativas, entre elas, as ações de qualificação profissional, abrindo novas possibilidades para adolescentes cujas trajetórias haviam sido marcadas pela interrupção dos estudos e pelas dificuldades de inserção no mundo do trabalho. Mais do que assegurar o cumprimento de uma obrigação legal, a educação começava a criar espaços de aprendizagem, escuta e construção de outras perspectivas para o futuro.

Eunice da Silva, pedagoga e professora polivalente do Lar do Garoto, acompanhou de perto esse processo. Em sua memória, a aprendizagem da leitura e da escrita se mistura às histórias das(os) adolescentes que, depois de deixarem a Unidade, conseguiram reconstruir seus caminhos: “Quando eles saem daqui lendo, escrevendo o nome, isso, para mim, é a maior inspiração e satisfação do meu trabalho: ver a transformação. E saber que, lá fora, alguns mudaram realmente de vida, estão trabalhando em lanchonetes ou oficinas mecânicas. A partir também do Projeto de Vida, a gente começou a trabalhar, em sala de aula, para fazer com que eles pensassem: ‘É isso que eu quero para a minha vida? Eu quero casar, quero construir uma família, mas vou sustentar minha família a partir de quê?’. Tem que ter uma profissão, tem que ter um trabalho digno, legal, lícito. Então, tudo isso fez com que a vida desses meninos fosse sendo transformada.”

Momento de conversa com as(os) estudantes na sala de aula do Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca (PB).

Foto: Iris Gabrielly de Moura Duarte

A implantação do Programa Educação Cidadã Integral – Janela para o Futuro marcou,assim, a reorganização da oferta educacional nas Unidades Socioeducativas da Paraíba. A experiência, iniciada em 2017, criou as bases para o posterior fortalecimento da Educação Integral nesse contexto e tornou ainda mais evidente a necessidade de articulação permanente entre as instituições responsáveis pela garantia dos direitos das(os) adolescentes e jovens.

No cotidiano das Unidades, essa mudança também passou a ser percebida pelas(os) próprias(os) estudantes. Para Rubens¹, estudante da Escola Lar do Garoto, em Lagoa Seca, a presença da escola significava a possibilidade de deixar, ainda que por algumas horas, o espaço de privação e encontrar um lugar para falar e ser ouvido: “Aqui temos a oportunidade de sair da tranca para se expressar.”


1.   Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes das(os) estudantes atendidas(os) nas Unidades Socioeducativas foram substituídos por nomes fictícios.

O Grupo de Trabalho Intersetorial: Mo(vi)mentos para a construção de uma governança colaborativa

A trajetória da Educação Integral na Socioeducação evidenciou que a garantia do direito à educação das(os) adolescentes e jovens exigia mais do que a ampliação da jornada escolar. A articulação com o Sistema de Justiça e o fortalecimento da relação entre a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (FUNDAC) mostraram que os desafios enfrentados nas Unidades de Socioeducação não poderiam ser resolvidos por uma única instituição. Era necessário construir espaços permanentes de diálogo, aproximar as(os) diferentes atrizes(atores) e compartilhar responsabilidades.

Esse processo de aproximação foi sendo fortalecido pelo trabalho desenvolvido nas escolas e pelo reconhecimento de que a educação deveria ocupar um lugar central na Socioeducação. Wennia Figueiredo, gerente executiva do Programa de Educação Cidadã Integral, destaca a mobilização das instituições em torno dessa construção: “Hoje, eu tenho a Promotoria da Infância e da Educação comigo, além do Poder Judiciário. Então, tem uma legião.”

Foi nesse contexto que amadureceu a proposta de criar uma instância permanente de articulação interinstitucional. Mais do que reunir representantes para discutir demandas pontuais, buscava-se constituir um espaço no qual as instituições pudessem construir uma agenda comum, pactuar encaminhamentos e buscar soluções conjuntas para problemas que atravessavam diferentes áreas da Política Socioeducativa.

A proposta foi formalizada pela Portaria nº 472 (Paraíba, 2025), que instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) da Política Estadual de Socioeducação. Inicialmente, o GT reuniu representantes da SEE, da FUNDAC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP) e das Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas. Posteriormente, a Portaria nº 054 (Paraíba, 2026) atualizou sua composição e incorporou representantes do Ministério Público da Paraíba, ampliando a participação institucional.

A presença de diferentes setores permitiu que questões, antes discutidas separadamente, passassem a ser compreendidas como parte de uma mesma política. Para Aryanne Rodrigues, representante da FUNDAC, a principal força do GT está, justamente, na disponibilidade das instituições para construir respostas coletivas:

“Foi muito importante essa parte intersetorial. Temos diversas vozes trabalhando em prol de um sistema educacional. O Ministério Público fez um esforço gigante para estar aqui e, simplesmente, poderiam ter dito não. Essa experiência, vamos passar para a Rede. É isso que esse GT tem de melhor: a disponibilidade desses setores que se propuseram a pensar e melhorar essa parte da educação pública.”

À medida que as reuniões avançavam, o diálogo entre as(os) integrantes permitia reconstruir a trajetória da Socioeducação na Paraíba, reconhecer os desafios vivenciados nas Unidades e definir prioridades. Questões relacionadas à organização curricular, ao Projeto de Vida das(os) estudantes no pós-medida, à infraestrutura, à formação docente, à qualificação profissional e à cooperação entre a SEE e a FUNDAC passaram a integrar uma agenda comum.

A escuta também orientou a constituição do Grupo. As experiências apresentadas por gestoras(es), professoras(es), equipes técnicas e adolescentes ajudaram a aproximar as discussões institucionais da realidade vivenciada nas escolas e nas Unidades Socioeducativas. Dessa forma, as decisões do GT passaram a considerar não apenas as atribuições formais de cada órgão, mas também os conhecimentos produzidos pelas(os) profissionais envolvidas(os), cotidianamente, na implementação da política.

Nesse percurso, foram construídos os primeiros consensos que orientaram a atuação do Grupo. Entre eles, destacava-se a compreensão de que a educação deveria permanecer como eixo estruturante da Socioeducação. A consolidação desses entendimentos abriria uma nova etapa na atuação do GT.

Da construção coletiva à institucionalização: a normatização da política

A constituição do GT Intersetorial representou apenas o primeiro passo para o fortalecimento da Política Estadual de Socioeducação. Com o avanço das reuniões, o desafio deixou de ser apenas aproximar as instituições e construir consensos. Era preciso criar condições para que as decisões pactuadas coletivamente permanecessem orientando a atuação da Rede, mesmo diante de mudanças nas equipes e nas gestões. A continuidade do trabalho dependia, portanto, da tradução desses acordos em instrumentos capazes de conferir estabilidade e permanência à política.

“Temos inúmeros desafios políticos para a manutenção dessa ação e para que a intersetorialidade aconteça de fato. Hoje, a gente está aqui discutindo isso, mas pode ser que, no próximo ano, esse trabalho acabe, porque pode ser que uma outra gestão venha e não seja uma prioridade discutir sobre a Socioeducação. É por isso que o nosso objetivo é a Resolução do Conselho Estadual da Educação, instituindo a Política da Socioeducação. A partir do momento em que a gente tiver essa resolução publicada, ela se torna política pública de fato e precisará ser aplicada por qualquer governo.”

Geovanio Sousa, representante da Secretaria de Estado da Educação

A busca pela institucionalização passou, então, a orientar o trabalho do GT. Antes de serem formalizadas, as propostas percorriam um caminho de escuta, discussão e pactuação.

As(os) integrantes partiam dos desafios vivenciados nas Unidades Socioeducativas, ouviam as(os) profissionais envolvidas(os) na execução da política e compartilhavam as experiências desenvolvidas pelas diferentes instituições. A cada reunião, as propostas eram debatidas e aperfeiçoadas até que se chegasse a entendimentos comuns.

Desse percurso nasceram instrumentos normativos, voltados a diferentes dimensões da política: a organização do atendimento educacional nas Unidades Socioeducativas, a articulação entre a SEE e a FUNDAC, a regulamentação de procedimentos administrativos e o acompanhamento das ações desenvolvidas. A normatização não ocorreu, portanto, como uma decisão isolada ou distante da realidade, mas como resultado das demandas, experiências e soluções discutidas coletivamente no GT.

Ao transformar os acordos construídos nas reuniões em instrumentos normativos, o Grupo buscou proteger a política das descontinuidades e estabelecer referências comuns para a atuação da Rede. O diálogo entre as instituições começava, assim, a ganhar permanência: aquilo que havia sido discutido e pactuado coletivamente passava a orientar responsabilidades, procedimentos e decisões para além das pessoas e das gestões que participaram de sua construção.

Operacionalização das reuniões: pautas, encaminhamentos e deliberações

Ao longo dos encontros, passaram a integrar as pautas temas relacionados à organização curricular das Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), à formação continuada das(os) profissionais, ao acompanhamento da vida escolar das(os) estudantes no pós-medida, à infraestrutura das Unidades, ao quadro de professoras(es) e ao alinhamento das ações desenvolvidas pela SEE e pela FUNDAC. As reuniões tornaram-se, assim, o lugar em que as demandas eram apresentadas, as responsabilidades de cada instituição eram discutidas e os encaminhamentos eram pactuados.

 

Esse modo de funcionamento permitiu que cada setor compreendesse melhor seu papel e as atribuições dos demais órgãos. Mais do que deliberar sobre propostas para enfrentar os problemas identificados, os encontros também se constituíram como espaços de aprendizagem entre as instituições, fortalecimento das relações e gestão compartilhada da Política Estadual de Socioeducação.

Apresentação artística feita pelas(os) socioeducandas(os) do Lar do Garoto.

Foto: Iris Gabrielly de Moura Duarte

Com a formalização do GT Intersetorial, foi necessário estabelecer uma dinâmica de funcionamento que garantisse regularidade às reuniões e participação efetiva das instituições. Os encontros passaram a ocorrer mensalmente, constituindo um espaço permanente de diálogo, escuta e compartilhamento de responsabilidades. Wennia Figueiredo, gerente executiva do Programa de Educação Cidadã Integral, destaca o compromisso assumido pelas áreas integrantes: “Uma vez no mês a gente tem reunião na Secretaria e as áreas param o que estão fazendo e vão para esse encontro, que é para entender os problemas da Socioeducação e como elas podem nos apoiar.”

 

As pautas são previamente definidas a partir das demandas apresentadas pelas escolas socioeducativas, pela FUNDAC, pela SEE e pelos demais órgãos que integram o Grupo. Dessa forma, as questões vivenciadas nas Unidades chegam às reuniões para serem analisadas por diferentes setores, permitindo que as possibilidades e os limites de cada encaminhamento sejam discutidos coletivamente.

“Tudo que eu quero resolver, a gente escuta a comunidade para entender e leva para o GT. E aí, a partir do GT, delibera-se, de fato, o que é positivo, o que é negativo e o que dá para ser feito. Então, a gente está caminhando melhor por conta disso.”

Wennia Figueiredo, gerente executiva do Programa de Educação Cidadã Integral

Desafios e estratégias de superação

A experiência do GT Intersetorial demonstra que a articulação entre instituições com diferentes atribuições, rotinas e formas de atuação não ocorre de maneira imediata. Um dos primeiros desafios enfrentados pelo Grupo foi aproximar os órgãos responsáveis pela execução da política. Muitas das demandas vivenciadas nas Unidades Socioeducativas ultrapassavam os limites de atuação de uma única instituição e exigiam decisões conjuntas.

Para enfrentar essa fragmentação, o GT criou um espaço permanente de diálogo, no qual cada instituição passou a apresentar suas possibilidades de atuação, compreender as responsabilidades dos demais órgãos e participar da construção dos encaminhamentos. As reuniões mensais permitiram que problemas, antes tratados isoladamente, fossem discutidos por diferentes setores e que as responsabilidades por sua resolução fossem compartilhadas.

Outro desafio recorrente está relacionado à organização da vida escolar das(os) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As discussões realizadas pelo Grupo revelaram a necessidade de aperfeiçoar os fluxos de matrícula, garantir maior agilidade no acesso à escolarização e integrar os procedimentos adotados pelas escolas, pelas Gerências Regionais de Educação e pela FUNDAC. Também evidenciaram a importância de fortalecer o acompanhamento da trajetória escolar das(os) estudantes após o cumprimento da medida. Ao levar essas questões para as reuniões, o GT passou a reunir os órgãos envolvidos na definição de procedimentos e de responsabilidades comuns.

No campo pedagógico, o Grupo enfrenta o desafio de consolidar a identidade das ECIS e construir uma proposta educacional adequada às especificidades da Socioeducação. Esse trabalho envolve a adaptação dos referenciais curriculares, o fortalecimento de componentes como Projeto de Vida e Cidadania e Práticas Integradoras e Socioeducativas, a ampliação das oportunidades de qualificação profissional e o investimento na formação continuada das(os) professoras(es). Essas demandas passaram a integrar as pautas do GT, aproximando as discussões pedagógicas das experiências vivenciadas nas escolas e nas Unidades Socioeducativas.

As condições estruturais das Unidades também fazem parte dessa agenda. Questões como climatização dos ambientes, adequação dos espaços escolares, disponibilidade de mobiliário e equipamentos pedagógicos e organização física das escolas passaram a ser apresentadas e discutidas coletivamente. Ao envolver os diferentes órgãos responsáveis, o Grupo reafirma que a garantia do direito à educação depende tanto da organização curricular, quanto das condições materiais necessárias ao desenvolvimento do trabalho pedagógico.

A principal estratégia construída para enfrentar esses desafios tem sido, portanto, a atuação conjunta. Em vez de cada instituição buscar respostas isoladas, as demandas são levadas ao GT, discutidas a partir das atribuições dos diferentes órgãos e transformadas em encaminhamentos compartilhados. Essa forma de trabalho fortalece a capacidade de resposta da política e amplia o compromisso das instituições com a implementação das decisões construídas no Grupo. Mais do que solucionar demandas imediatas, o GT vem consolidando uma maneira intersetorial de conduzir a Política Estadual de Socioeducação.

Atividade “Linha do tempo da minha vida” da disciplina de Projeto de Vida e Cidadania, na Unidade Socioeducativa Rita Gadelha, em João Pessoa.

Foto: Jéssica Albuquerque C. Farias

“O que tem funcionado bastante é a intersetorialidade, pois a gente tem a Secretaria de Educação, que é responsável por toda essa administração pedagógica; tem a Secretaria de Desenvolvimento Humano, que é quem trabalha junto com a FUNDAC, responsável pela administração das Unidades Socioeducativas; também tem o SINASE, que faz parte do Grupo de Trabalho; tem a Gerência da Educação de Jovens e Adultos, porque a gente trabalha com a Educação de Jovens e Adultos e Ministério Público. Então, é todo mundo trabalhando junto, para fazer com que o melhor chegue para as Unidades Socioeducativas e para os estudantes.”

Geovanio Sousa, representante da SEE

Construção coletiva: resultados do Grupo de Trabalho

A principal contribuição do Grupo de Trabalho Intersetorial ultrapassa os documentos produzidos e as reuniões realizadas. Ao aproximar instituições que compartilham responsabilidades sobre a Política Socioeducativa, o GT consolidou um espaço permanente de diálogo, articulação e construção conjunta. Demandas antes conduzidas separadamente passaram a ser discutidas de forma coletiva, com definição de responsabilidades e encaminhamentos entre os órgãos envolvidos.

No campo pedagógico, as discussões contribuíram para o aperfeiçoamento da organização curricular das Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), o acompanhamento da trajetória escolar das(os) estudantes e a ampliação das estratégias de formação continuada dos profissionais que atuam nas Unidades Socioeducativas. Esses temas passaram a integrar, de forma mais sistemática, o planejamento e a condução da política.

Sala de aula na Unidade Socioeducativa Rita Gadelha.
Foto: Francineya de Oliveira Lopes Lisboa

No âmbito institucional, as discussões realizadas ao longo de 2025 e 2026 evidenciaram a necessidade de fortalecer a identidade administrativa das escolas. Em 2026, as Unidades responsáveis pelo atendimento socioeducativo em Sousa e Lagoa Seca conquistaram autonomia administrativa e deixaram de funcionar como anexos de outras escolas da Rede Estadual. A mudança reconheceu as especificidades da oferta educacional na Socioeducação e ampliou as condições para que essas escolas organizassem sua gestão e seu trabalho pedagógico de acordo com a realidade das Unidades em que atuam.

Outro resultado foi a incorporação do planejamento e do acompanhamento das ações à rotina da Política Socioeducativa. As demandas apresentadas nas reuniões passaram a orientar a definição de responsabilidades, a pactuação de encaminhamentos e a atuação articulada entre as instituições. Desse modo, o GT não apenas aproximou os diferentes órgãos, mas também criou condições para dar maior continuidade às decisões e às ações desenvolvidas.

Monitoramento e avaliação

A continuidade das decisões construídas pelo GT Intersetorial depende não apenas da definição de responsabilidades e encaminhamentos, mas também do acompanhamento permanente de sua implementação. Por isso, as reuniões não se destinam somente à apresentação de novas demandas. Elas também permitem retomar os acordos estabelecidos, avaliar o andamento das ações e identificar dificuldades que exigem novas respostas das instituições envolvidas.

Nesse processo, o monitoramento assume um caráter coletivo. Ao reunir diferentes setores para analisar os desafios e compartilhar responsabilidades, o GT busca superar a fragmentação que, historicamente, limita a atuação das políticas públicas.

O acompanhamento das ações também permite que os resultados alcançados e as dificuldades encontradas retornem às pautas do Grupo. Dessa forma, o monitoramento não se limita à verificação do cumprimento das decisões: ele alimenta o próprio processo de construção da política. Novos desafios são incorporados à agenda e os encaminhamentos podem ser revistos e aperfeiçoados de acordo com as necessidades concretas das escolas socioeducativas, das(os) adolescentes atendidas(os) e das(os) profissionais que atuam nas Unidades.

“O que a gente observa, em todos os tipos de política pública, é que existem pessoas qualificadas, seja na Educação, na Saúde ou na Assistência Social, mas que desconhecem umas às outras e não dialogam. E, por isso, a política não funciona.”

Cristiana Vasconcelos, promotora de Justiça na área da Socioeducação

Momento de conversa com as(os) estudantes na sala de aula do Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos.
Foto: Iris Gabrielly de Moura Duarte

Adolescentes apresentam seus trabalhos escolares na
Unidade Socioeducativa Rita Gadelha.
Foto: Francineya de Oliveira Lopes Lisboa

Monitorar e avaliar tornam-se, assim, dimensões permanentes da atuação do GT Intersetorial. Ao acompanhar as decisões pactuadas e manter aberto o diálogo entre as instituições, o Grupo fortalece a capacidade de aperfeiçoamento da Política Estadual de Socioeducação e reafirma o compromisso coletivo com a garantia do direito à educação das(os) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Inspirações e aprendizados

As mudanças vivenciadas nas Unidades Socioeducativas podem ser compreendidas a partir das experiências e das vozes das(os) sujeitas(os) que participaram desse percurso. Seus relatos revelam como a articulação entre diferentes instituições contribuiu para fortalecer práticas, vínculos e oportunidades formativas para as(os) adolescentes e jovens. Nesse sentido, a afirmação de Joana sintetiza uma compreensão que atravessa toda esta narrativa: os avanços alcançados não resultaram de uma única ação, instituição ou política, mas de um processo coletivo fundamentado no diálogo e no compartilhamento de responsabilidades.

Talvez o principal legado do GT não esteja apenas nos instrumentos construídos, mas na forma como as instituições passaram a enfrentar, conjuntamente, desafios antes tratados de maneira fragmentada. A experiência demonstrou que a intersetorialidade exige diálogo, corresponsabilização e confiança, construída à medida que as(os) diferentes atrizes(atores) reconhecem a natureza comum dos problemas e compreendem que nenhuma instituição pode enfrentá-los isoladamente.

Outro aprendizado refere-se ao próprio significado da Educação Integral em Tempo Integral (EITI). Mais do que a ampliação da jornada escolar, ela representa uma concepção de formação que articula saberes, espaços, relações e oportunidades em torno do desenvolvimento integral das(os) estudantes.

“Aqui a gente é tratada como gente, diferente do que acontece lá fora.”

Joana, estudante da ECIS Almirante Saldanha, em João Pessoa

Essa concepção ganha materialidade nas mudanças percebidas pelas(os) profissionais que acompanharam a transição das escolas de tempo parcial para a Educação Integral. Para Antônio Soares, professor da ECIS Almirante Saldanha, os efeitos desse processo também alcançaram a dinâmica das Unidades: “O que observo nas escolas que eram de tempo parcial e se transformaram em Escolas Integrais, principalmente nas socioeducativas, é que o percentual de reincidência de atos infracionais dos adolescentes diminuiu e o de movimentos de rebelião também. Esses dois fatos, que não são tão simples, já comprovam que a Educação em Tempo Integral funciona.”

Os relatos das(os) profissionais também mostram que ensinar na Socioeducação exige a permanente adaptação das práticas pedagógicas, a construção de vínculos, a escuta qualificada e o reconhecimento das trajetórias das(os) adolescentes como ponto de partida para o processo educativo. Eunice da Silva, pedagoga da ECIS Professor Walter Gomes de Albuquerque, recorda como essa compreensão foi sendo construída em sua prática: “Muitas vezes, eu parei a atividade no quadro, sentei-me com eles e disse: ‘Vamos conversar’. Ali, a aula já fluía de outra maneira, eles interagiam de outra forma, muitos choravam contando suas vivências. Foram com essas trocas de experiências que comecei a construir o que realmente queria trabalhar com aqueles meninos dentro daquela realidade.”

A experiência da Socioeducação torna especialmente visível uma característica constitutiva da Educação Integral em Tempo Integral: a ampliação da jornada, por si só, não assegura a formação integral. O que confere sentido ao tempo ampliado são as experiências educativas construídas pela atuação articulada entre a escola, as(os) profissionais da Socioeducação, as equipes técnicas e a Rede de Proteção. É essa articulação que permite que o cotidiano escolar seja atravessado pela escuta, pelo cuidado, pela garantia de direitos e por oportunidades capazes de contribuir para a construção de novos projetos de vida.

“Sempre vi a educação como o único norte capaz de trazer perspectivas de um projeto de vida saudável para esses jovens. E ver que o trabalho desenvolvido na Socioeducação está rendendo frutos só faz com que a gente acredite ainda mais nesse sonho. Um sonho que sonhamos juntos.”

Fernanda Pettersen, promotora de Justiça da Criança e do Adolescente

Durante muito tempo, a Socioeducação permaneceu marcada por certa invisibilidade no interior das políticas públicas educacionais, apesar das vulnerabilidades e dos complexos desafios institucionais presentes nesse contexto. Foi justamente nesse espaço que se tornou mais evidente a necessidade de uma atuação intersetorial. Se essa articulação foi capaz de potencializar a Educação Integral em um contexto tão complexo quanto o das Unidades Socioeducativas, também pode contribuir para o fortalecimento da política em outros territórios. A experiência paraibana sugere, portanto, que a intersetorialidade não seja compreendida apenas como uma estratégia voltada a contextos de vulnerabilidade, mas como um princípio estruturante das Políticas de Educação Integral em Tempo Integral.

A consolidação das Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), a articulação entre as instituições e a criação de unidades escolares autônomas fortaleceram as equipes e ampliaram o reconhecimento das especificidades desse trabalho. Essas mudanças ajudam a compreender a afirmação que abre esta seção. A transformação produzida pela Educação Integral manifesta-se, assim, não apenas nas estruturas institucionais, mas também nas relações e nas trajetórias construídas nesse percurso.

Mais do que as estruturas criadas, são as transformações percebidas na vida das(os) adolescentes que constituem a principal inspiração dessa experiência, como reconhece Eunice da Silva, pedagoga e professora polivalente do Lar do Garoto: “Tudo isso fez com que a vida desses meninos fosse sendo transformada. E aí a nossa satisfação, a gente vai se encontrando. E a maior inspiração pra mim é essa, é a transformação na cognição, no aprendizado, no desenvolvimento psíquico e social desses meninos.”

Biblioteca escolar na Unidade Socioeducativa Rita Gadelha.
Foto: Diego Sanches Freire Batista dos Santos

A experiência paraibana, portanto, não apresenta um modelo acabado nem oferece respostas universais para a Socioeducação ou para as Políticas de Educação Integral em Tempo Integral. Ele compartilha um percurso coletivo, marcado por negociações, avanços e desafios, que convida a compreender a intersetorialidade não apenas como estratégia de gestão, mas também como dimensão pedagógica da Educação Integral. Na corresponsabilização entre escola, Rede de Proteção, estado e comunidade, o tempo escolar ganha sentido, fortalece vínculos e amplia oportunidades de formação. Essa é a principal inspiração que a experiência paraibana pode oferecer a outras redes de ensino.

Roda de conversa entre as(os) adolescentes, as(os) pesquisadoras(es) e corpo docente da Unidade Socioeducativa Rita Gadelha.
Foto: Francineya de Oliveira Lopes Lisboa

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República / Casa Civil, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l8069compilado.htm. Acesso em: 2 set. 2026.

PARAÍBA. Lei nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024. Cria o Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII) e institui o auxílio financeiro- educacional e dá outras providências: Governo do Estado da Paraíba, [2024]. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/ servicos/doe/2024/dezembro/diario-oficial-20-12-2024-portal. pdf. Acesso em: 2 set. 2026.

PARAÍBA. Portaria nº 472, de 21 de agosto de 2025. Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração da Política Estadual de Socioeducação. João Pessoa: Diário Oficial da Paraíba, [2025]. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/ servicos/doe/2025-1/agosto/diario-oficial-22-08-2025-portal. pdf. Acesso em: 2 set. 2026.

PARAÍBA. Portaria nº 054, de 12 de fevereiro de 2026. Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração da Política Estadual de Socioeducação. João Pessoa: Diário Oficial do Estado da Paraíba, [2026]. Disponível em: https://auniao.pb.gov. br/servicos/doe/2026/fevereiro/diario-oficial-13-02-2026- portal.pdf. Acesso em: 2 set. 2026.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CIDADÃ INTEGRAL:

www.instagram.com/educacaointegralpb


ESCOLAS CITADAS NO TEXTO:

Escola Cidadã Integral Socioeducativa (ECIS) Almirante Saldanha:

www.instagram.com/ecialmirantesaldanha