Caderno

A Educação Integral, como inspiração, é muito mais que um modelo pedagógico. É uma concepção de mundo e de Educação. Ela parte do reconhecimento de que bebês, crianças, adolescentes e jovens são sujeitas(os) de direitos, dotadas(os) de saberes, culturas, trajetórias, desejos e necessidades diversas. Educar de forma integral é promover o desenvolvimento pleno, articulando dimensões cognitivas, emocionais, sociais, culturais, físicas e éticas, garantindo que cada estudante se reconheça como sujeita(o) ativa(o) de sua comunidade e da sociedade.  

Esta concepção fundamenta o Programa Escola em Tempo Integral (ETI) do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa parte da indução à criação de  matrículas de Tempo Integral na Educação Básica. Mas não se restringe à ampliação de vagas, pois entende o desenvolvimento integral como um direito constitucionalmente assegurado. Assim, o ETI procura assegurar direitos para todas(os) estudantes e diminuir as enormes desigualdades escolares e sociais que existem no país, especialmente para pessoas e comunidades em condições de maior vulnerabilidade social. 

As 25 experiências de Redes Públicas, relatadas neste Caderno, representam todas as regiões do país e participaram ativamente das diferentes ações do Programa Escola em Tempo Integral. São inspirações para todas e todos que buscam um Brasil mais justo, pacífico, democrático e diverso, por meio da Educação. 

Em muitas Redes, a inspiração está na forma como a gestão pública se organiza para garantir a participação de estudantes, professoras(es) e comunidades na construção e no desenvolvimento da Política de Educação Integral. Estas experiências nos mostram que não há Educação Integral sem gestão democrática, valorização e protagonismo de professoras (es) e equipes técnicas, além de estudantes e suas famílias, na tomada de decisões. Também nos revelam experiências nas quais a escola se conecta a uma Rede de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, em uma perspectiva intersetorial.

Em outras Redes, vemos as Artes, as Ciências, o Esporte e a Cultura se encontrarem em propostas de uma educação mais criativa. É uma educação que se funda nos encontros intergeracionais e nas múltiplas formas de brincar, de fazer música, de apreciar cinema, de ouvir e contar histórias, de se conectar com a terra e com a natureza, de aprender sobre robótica ou programação, sempre para ler, escrever, interpretar e cuidar do mundo. Redes que colocam a Cultura como eixo da ação pedagógica, criando espaços éticos e estéticos de troca e de ampliação dos horizontes individuais e coletivos. Nelas, o currículo é vivo, integrado e integrador de vivências e experiências.

Em outras experiências, a escola é parte do território e o território é parte da escola; território entendido como um conjunto de relações, memórias, circulações, afetos, diversidade e desigualdades a serem enfrentadas. Elas revelam que a Educação Integral só acontece quando a porta da escola se abre para o bairro, a praça, o centro cultural, a rua, o campo, o rio, a mata — e quando esses lugares entram de forma integrada a um currículo vivo. Isso significa superar a fragmentação do conhecimento, conectando saberes escolares e comunitários, teoria e prática, tradição e tecnologia, transformando a escola em um pólo de irradiação cultural.

Muitas experiências, aqui relatadas, apresentam propostas que buscam superar as enormes desigualdades escolares e sociais que existem no Brasil, para que este direito possa ser de todas(os). Em um país marcado por profundas e persistentes desigualdades econômicas e sócio-raciais, a opressão, para muitos grupos sociais, aparece na forma de racismo e discriminação cultural, e ainda violação e privações socioeconômicas. Assim, ampliar a Jornada Escolar de Tempo Integral pode ser estratégia de reparação — oportunidade de proteger e de prevenir violências e violações de direitos, valorizar ancestralidades, memórias, estéticas, práticas culturais, modos de ser e de aprender que constituem as infâncias, as adolescências e as juventudes brasileiras.

Também não há como falar de Educação Integral como direito sem falar de inclusão. Algumas Redes mostram como abandonaram um modelo de segregação entre pessoas para transformar a escola em espaço de inclusão de todas e todos. Isso implicou garantir acessibilidade física e comunicacional, presença de profissionais de apoio, equipe multidisciplinar, escuta das famílias e construção de estratégias pedagógicas que consideram diferentes ritmos, modos de aprender e ensinar, apostando na pedagogia da diferença, reconhecendo singularidades e valorizando o potencial das(os) estudantes.

Muitas são as inspirações que este Caderno pode trazer. Com ele, esperamos que essas narrativas possam fortalecer e aprimorar a oferta de Educação Integral em Tempo Integral como uma política pública estruturante para a garantia do direito humano à educação, assegurando inclusão educacional, equidade, participação, justiça curricular e aprendizagem com qualidade social.