Identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral
Para contribuir com a concretização da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, este Edital convida Secretarias de Educação a inscreverem experiências realizadas em creches ou escolas públicas que ofertam Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio em tempo integral, contemplando também suas diferentes modalidades de ensino. A iniciativa busca valorizar e dar visibilidade a práticas que fortalecem a Educação Integral em Tempo Integral em todo o país.
O que são experiências inspiradoras de Educação Integral?
São experiências que rompem com a fragmentação do conhecimento e buscam transformar a cultura escolar em uma educação plural, participativa e integrada à realidade do território. As experiências inspiradoras também emergem da superação de desafios enfrentados por escolas e redes de ensino e, ao serem sistematizadas e disseminadas, podem contribuir com políticas e práticas de Educação Integral em Tempo Integral de qualidade e comprometidas com a equidade.
Educação Integral
A concepção de Educação Integral que sustenta a realização deste Edital percebe bebês, crianças, adolescentes e jovens em sua integralidade, considerando diferentes dimensões: física, emocional, social, cognitiva, cultural e política, entre outras. Essa concepção de Educação Integral pressupõe o planejamento e a realização de processos formativos que reconhecem, respeitam, valorizam e incidem sobre as diferentes dimensões constitutivas do desenvolvimento dos sujeitos, a partir da mobilização e integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e da diversificação das experiências e interações sociais.
EIXOS PARA SUBMISSÃO DAS EXPERIÊNCIAS
As experiências inspiradoras devem estar relacionadas a um dos seis eixos previstos no Edital:
Eixo 1: Gestão Democrática e Participação Social
Experiências que promovam processos de escuta, diálogo, participação e deliberação coletiva nas escolas e na rede de ensino, com canais de participação que envolvam estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade escolar em processos democráticos de construção de práticas educativas e projetos político-pedagógicos. Iniciativas que demonstrem êxito na instauração, realização e qualificação de instâncias de participação nas escolas, como os conselhos escolares, os grêmios estudantis, as assembleias estudantis e as associações de pais; ou ainda, em nível local, como os Comitês de Educação Integral, os Fóruns Municipais, Estaduais ou Distrital de Educação, os Fóruns de Conselhos Escolares e os Conselhos de Educação.
Eixo 2: Currículo Integrado e Práticas Pedagógicas
Experiências que apresentem um currículo integrado, integrador e articulado às práticas sociais da vida cotidiana, superando a fragmentação curricular. Propostas que se orientem por uma perspectiva interdisciplinar, com o uso de materiais didáticos e pedagógicos que sejam contextualizados, significativos, acessíveis, diversificados e sustentáveis, garantindo o reconhecimento e a valorização da diversidade étnico-racial, ambiental, cultural e linguística presente no território. Iniciativas que valorizem a pesquisa científica, as práticas culturais, artísticas, esportivas, de lazer e de brincar, bem como o uso das tecnologias da comunicação e informação, o fortalecimento da cultura de paz e dos direitos humanos, a aprendizagem baseada na relação direta com a natureza e na preservação do meio ambiente, além da promoção de práticas de cuidado e saúde integral.
Eixo 3: Territórios, Culturas e Saberes
Experiências que demonstrem a integração da escola com o território, considerando os saberes, identidades, trajetórias e práticas socioculturais dos sujeitos e grupos que compõem a comunidade. Práticas que expressem a mobilização dos diferentes tempos e espaços da escola e da comunidade, potencializando os processos educativos por meio da conexão entre a vivência escolar e o conhecimento produzido no território. Iniciativas voltadas para a construção de escolas sustentáveis em um ambiente socioambiental pacífico, saudável, inclusivo e alinhado com os princípios da sustentabilidade.
Eixo 4: Diversidade, Inclusão e Equidade
Experiências que reconheçam, valorizem e respeitem as diferenças humanas, a diversidade cultural e ambiental, voltadas para a sustentabilidade. Iniciativas que combatam e reparem desigualdades baseadas em marcadores sociais, como gênero, classe social, raça, etnia, geração, orientação sexual, condição de pessoa com deficiência. Práticas que promovam a inclusão e a equidade no acesso, permanência e trajetória escolar de todo(a) estudante.
Eixo 5: Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica
Experiências que demonstrem avanços no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação da política de educação integral em tempo integral da rede ou do projeto político pedagógico da escola, considerando aspectos como infraestrutura e ambiente escolar, recursos humanos, valorização dos profissionais da educação, formação continuada, financiamento e gestão de insumos, como alimentação e transporte escolar.
Eixo 6: Intersetorialidade e Articulação em Rede
Experiências que promovam a articulação intersetorial com diferentes políticas (saúde, cultura, assistência social, meio ambiente, ciência e tecnologia, esporte, entre outros) e órgãos públicos, bem como com organizações da sociedade civil e demais agentes da comunidade local. Iniciativas que fortaleçam o envolvimento da escola ou da rede de ensino com o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes na perspectiva da prevenção, atenção e proteção integral.
