Por Antonio Geraldo dos Santos, Camila Freitas Gomes, Francisco Diego de Souza Gomes, Isabel de Carvalho Paiva, Luana Tolentino, Orlandil de Lima Moreira e Ronaldo Mesquita Castro
Projeto de Educação Antirracista promove o respeito às diferenças, o enfrentamento às desigualdades e a afirmação de identidades de alunas e alunos de Escola de Tempo Integral.
Apresentação de dança que expressa a Cultura Afro-Brasileira na Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral (EMEFTI) São Francisco, em setembro de 2025.
Foto: Alex Barbosa
A história do Projeto Educação para as Relações Étnico-raciais: autodeclaração, diversidade, povos indígenas, memória, cultura e resistência, denominado pela Rede Municipal de Educação e pelas(os) educadoras(es) de Projeto Nossa Identidade, no município de Nova Russas, localizado no sertão do Ceará, é uma narrativa de profunda transformação e resgate identitário. Seus desdobramentos não ocorreram somente como cumprimento da Lei nº 11.645 (Brasil, 2008), que tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio do país, mas como um movimento genuíno de afirmação e reconhecimento de vozes historicamente silenciadas.
A iniciativa nasceu em 2023, a partir da escuta das pessoas da comunidade escolar, com um posicionamento direto: é imprescindível construir ações e atitudes alinhadas à afirmação das(os) sujeitas(os), de suas histórias e culturas.
Assim, o objetivo central foi valorizar o pertencimento racial de cada estudante, trazendo o protagonismo dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais presentes, sobretudo no território cearense, e reconhecendo as lutas e resistências que marcam a trajetória desses grupos. Era como um convite para que estudantes, professoras(es) e a comunidade escolar olhassem para a história de Nova Russas com orgulho, compreendendo que a variedade étnico-racial existente no município, e em todo o Brasil, é sinônimo de força, de cultura e de resistência.
A Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral São Francisco, com cerca de 5.590 alunas e alunos do Ensino Fundamental I à Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi onde o projeto teve seu ponto de partida, ganhou amplitude e reconhecimento.
A experiência foi organizada em três eixos pedagógicos: formação, vivência e expressão. A valorização da diversidade tornou-se um princípio essencial na prática pedagógica. Professoras(es) passaram a reconhecer que estudantes carregam consigo uma riqueza de culturas, linguagens e modos de ser. Sobretudo, que essa pluralidade não deve apenas ser respeitada, mas integrada de maneira efetiva ao currículo e às práticas pedagógicas.
E esse novo olhar sobre o processo de ensino e aprendizagem exigiu a superação de modelos homogêneos e hegemônicos de ensino, para que fosse construída uma escola que promovesse o respeito às diferenças, combatesse as desigualdades e afirmasse identidades. E isso só foi possível com a adoção de práticas educativas inclusivas, antirracistas, democráticas e atentas às realidades locais.
“Na escola, com o Projeto, a gente pode se expressar e falar da nossa religião. Se expressar na dança (afro), que tem um pouco da nossa religião. A escola dá oportunidade pra expressar o que a gente tem. Coisas que não podemos lá fora, a gente pode dentro da escola. Para mim, isso significa que, aqui, a gente pode ser o que quiser e se identificar como quiser. E eu me identifico como negra.”
Ana Carolina Bezerra Braga, 13 anos, estudante do 8º ano da Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral São Francisco
Roda de conversa com estudantes da EMEFTI São Francisco, em setembro de 2025.
Foto: Alex Barbosa
A teoria da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) foi traduzida em práticas concretas na escola. As estratégias pedagógicas e metodológicas foram baseadas na Pedagogia da Participação e na interdisciplinaridade, buscando unir o conhecimento científico e o popular, seguindo a linha do pensamento de Paulo Freire. Aulas de campo, projetos interdisciplinares, exposições culturais com música, dança, culinária e artesanato, além do mapeamento da presença negra e indígena no município, foram ações que conectaram o conteúdo escolar à realidade social das(os) alunas(os), conferindo ao Projeto uma dimensão sociocultural e política.
“´É muito motivador quando a gente faz com que o aluno se perceba e se identifique como uma pessoa que pode sonhar, contribuir para a sociedade e transformar sua realidade por meio da educação e desses projetos desenvolvidos na escola, que são de diferentes temas, não somente voltados à questão das relações étnico-raciais.”
Elisangela Perez, professora da Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral São Francisco
“Eu, como uma pessoa negra, tive muitas questões de preconceito e racismo na minha trajetória, mas a gente não via, não tinha oportunidades. Quando a gente levantava a mãozinha lá [na sala] e o professor escolhendo, escolhendo, escolhendo, e você com ela levantada, né? E a gente vê isso que os nossos alunos estão tendo, é um diferencial. Estão sendo tratados de uma maneira diferente, e isso parte muito de você.”
Ronaldo M. de Castro, professor formador
“Até pra gente trabalhar as relações de convivência, como tratar melhor o nosso colega, nada melhor a gente se conhecer e valorizar a nossa cultura, as nossas raízes e nos valorizar como pessoas. E, acima de tudo, quando a gente conhece de onde nós viemos, as nossas origens, a gente passa a gostar de nós mesmos, a se identificar com nossas origens e passa a valorizá-las.”
Maria das Graças de Carvalho Vieira Rodrigues, professora da Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral São Francisco
AMPARO LEGAL
A criação do Projeto “Educação para as Relações Étnico-raciais: autodeclaração, diversidade, povos indígenas, memória, cultura e resistência” está fundamentada em um conjunto de marcos legais, teóricos e éticos que orientam a educação brasileira:
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1 (Brasil, 2004), que determinam que o ensino das Histórias e Culturas Afro-Brasileiras e Indígenas deve ser transversal e permanente, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino;
- Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 (Brasil, 2010), que prevê a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate a todas as formas de discriminação;
- Resolução nº 09 (Nova Russas, 2023), que regulamenta o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena;
- Portaria nº 470 (Brasil, 2024), do MEC, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), estabelecendo protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e fortalecendo a gestão educacional comprometida com a diversidade.
A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL EM NOVA RUSSAS
O movimento para implementar as Escolas em Tempo Integral, em Nova Russas, começou em 2021, antes da instituição do Programa Escola em Tempo Integral no País, pela Lei nº 14.640 (Brasil, 2023).
Na ocasião, a Secretária de Educação, juntamente com as(os) educadoras(es) e técnicas(os) da Secretaria de Educação, tinha duas preocupações: atender de forma prioritária as escolas localizadas nos territórios de maior vulnerabilidade social e, em consequência, oferecer formação integral para as(os) alunas(os). Duas escolas-piloto, uma de Anos Iniciais e outra de Anos Finais, participaram do processo de implementação. A Escola São Francisco — onde teve início o Projeto Educação para as Relações Étnico-raciais: autodeclaração, diversidade, povos indígenas, memória, cultura e resistência — foi uma das primeiras escolas em Tempo Integral do município.
Atualmente, a Rede de Ensino é composta por 37 unidades escolares, sendo 14 unidades de Ensino Fundamental e três Centros de Educação Infantil em jornada de Tempo Integral.
A expansão da Educação Integral no território foi guiada, sobretudo, por critérios estruturais, como a disponibilidade de espaço físico, muitas vezes conquistado por meio de parcerias com outras Secretarias Municipais. Além disso, a Secretaria de Educação passou por uma reorganização interna que favoreceu essa expansão, com a criação da Coordenadoria de Educação Integral (CEI) e a Coordenadoria da Diversidade (CDD), diretamente relacionada ao surgimento do Projeto Educação para as Relações Étnico-raciais: autodeclaração, diversidade, povos indígenas, memória, cultura e resistência.
Visita das(os) estudantes da EMEFTI São Francisco (Nova Russas) à Escola Indígena Jardim das Oliveiras (Poranga), em abril de 2025.
Foto: Francisca Elisângela Peres de Moura
A escola tem o papel de articular o enfrentamento ao racismo — produzido e reproduzido no ambiente escolar — com os princípios da Educação Integral, que concebe a(o) estudante como sujeita(o) de direitos, portadora(o) de múltiplas dimensões cognitivas, culturais, afetivas, sociais e espirituais e protagonista da própria formação, como parte da proposta de Educação Integral, que se realiza não apenas como uma simples ampliação da jornada escolar, mas como uma concepção que alarga o tempo, o espaço e o próprio sentido da escola (Moll, 2008).
FORMAÇÃO DOCENTE E PARA A VIDA
Durante o processo de formação e preparação para o Projeto, professoras(es) e gestoras(es) começaram a perceber a si mesmas(os) enquanto pessoas racializadas. Esse entendimento fez com que os debates e trocas que ocorreram durante a formação profissional gerassem reflexões e diferentes pontos de vistas sobre a efetivação das Leis 10.639 (Brasil, 2003) e 11.645 (Brasil, 2008) em sala de aula.
O entendimento era que, apesar de existirem práticas pontuais relacionadas ao tema em sala de aula, como as atividades referentes ao Dia da Consciência Negra, ainda era necessária uma abordagem sistêmica e contínua no currículo sobre a questão étnico-racial, conforme determina a legislação educacional.
Roda de conversa com estudantes e professoras(es) da Rede Municipal de Ensino de Nova Russas, na UNILAB em Redenção (CE), em setembro de 2024.
Foto: Ronaldo Mesquita Castro
Nesse sentido, a formação das(os) profissionais da Educação para o trato da diversidade com as(os) estudantes têm sido uma ação contínua. Além das formações ofertadas pela Secretaria de Educação, há também parcerias com o Conselho Municipal de Educação, que apoia a busca ativa das(os) alunas(os) com infrequência no comparecimento às atividades escolares; com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Campus Crateús, com as Universidades Federal (UFC) e Estadual do Ceará (UECE), que colaboram no processo de formação continuada com a temática Étnico-racial.
Nesse movimento, o professor Ronaldo M. de Castro — responsável pela estruturação do Projeto e por coordenar a formação continuada das(os) professoras(es) — sugere e elabora práticas pedagógicas antirracistas e protocolos de combate ao racismo para todas as escolas da rede, contribuindo para que a questão étnico-racial esteja presente no cotidiano dos processos pedagógicos. No entanto, mesmo com todos os esforços, existe a necessidade de ampliar e aprofundar as formações docentes e garantir a institucionalização do projeto como uma política pública permanente, articulada às práticas de Educação Integral.
Os ciclos de formação continuada contaram com oficinas, palestras e seminários que abordaram temas como História da África e dos povos indígenas no Brasil, representações raciais nos livros didáticos, práticas antirracistas e inclusão curricular, metodologias participativas e ensino por projetos, além do combate ao racismo institucional e estrutural.
As formações possibilitaram às(aos) professoras(es) e gestoras(es) não apenas o aprofundamento teórico, mas também o reconhecimento das suas próprias trajetórias étnico-raciais, estimulando a reflexão sobre seus lugares de fala e suas responsabilidades enquanto mediadoras(es) culturais. As aulas foram pensadas para serem um espaço de escuta, partilha e construção coletiva de saberes, para que cada educadora(or) se tornasse agente ativa(o) na elaboração de práticas pedagógicas transformadoras. Dessa forma, a formação deixou de ser um momento pontual e passou a constituir um processo permanente, dialógico e emancipador.
“Quando a gente fala das questões étnico-raciais, a gente dá a entender que ela deveria ser trabalhada somente no mês de novembro, porque é o mês da Consciência Negra. E aqui, em Nova Russas, a gente não trabalha dessa forma. A gente procura trabalhar todos os dias, o ano inteiro.”
Ronaldo M. de Castro, professor formador
“Dentro dessas formações, a gente trabalha diversas temáticas. E, uma das temáticas, é a de questões étnico-raciais. Nós temos professores da Matemática, de Ciências, de Tempo Integral trabalhando as questões étnico-raciais, ou seja, é um trabalho que não é visto somente na área de Ciências Humanas, tendo em vista que, muitas vezes, a gente acha que os professores desta área são os responsáveis para trabalhar essa questão.”
Ronaldo M. de Castro, professor formador
“Em 2023, durante uma culminância de um projeto de pesquisa sobre questões ambientais, conduzindo duas turmas de 9º ano, veio a ideia de trabalhar as relações étnicos-raciais a partir das orientações da Secretaria de Educação. Então, a gente também agregou esse tema. Após a exposição dos trabalhos, fizemos um desfile para a escolha da garota e do garoto ‘Afro’. Isso porque, muitas vezes, quando a gente faz desfile, as pessoas pardas e pretas ficam meio tímidas e não participam, porque esses espaços, por muito tempo, foram ocupados por pessoas de pele mais clara.”
Elisangela Perez, professora da Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral São Francisco
Acolhimento e apresentação das(os) pesquisadoras(es) do Projeto Experiências Inspiradoras e equipe pedagógica Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e Superintendência da Secretaria Municipal de Educação de Nova Russas, em setembro de 2025.
Foto: Carlos Henrique Holanda de Sousa
Esse movimento contribuiu para que estudantes e professoras(es) reconhecessem suas origens, reafirmassem suas identidades e percebessem o valor da ancestralidade como elemento constituinte da identidade individual e coletiva de Nova Russas, por meio da ação de incentivo à autodeclaração — um trabalho que envolveu a conscientização de professoras(es) e famílias sobre a importância da autodeclaração e da heteroidentificação — e por meio de atividades que ressaltavam a beleza e o protagonismo de pessoas negras na construção do Brasil e do mundo, para que as(os) estudantes reconheçam e afirmem sua pertença racial, com felicidade e orgulho.
Roda de conversa com gestoras(es) e professoras(es) da EMEFTI São Francisco, em setembro de 2025.
Foto: Francisco Diego Sousa Gomes
“Quando a professora me perguntou ‘qual a minha cor?’, eu travei. Depois que a gente começou a estudar no projeto, eu entendi que ‘pardo’ ou ‘negro’ não é só uma palavra. É a história da minha avó, dos meus ancestrais. Hoje, eu me declaro com orgulho. A autodeclaração foi o nosso primeiro passo para a liberdade, o reconhecimento de quem a gente é.”
Luíz Gustavo Lopes Freitas, 15 anos, estudante do 9º ano da Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral São Francisco
“Para mim, esse projeto, apesar de eu ser branquinha, dos olhos azuis, foi muito significativo, porque eu tenho duas irmãs. Eu sou a irmã mais velha de duas meninas negras. Então, eu fico pensando o preconceito que elas passam, que eu não posso falar toda hora para ajudar, para combater isso. Então, para mim, o projeto foi muito significativo, porque a gente toma as dores do outro. Mesmo eu não sofrendo racismo, eu tomo as dores das minhas irmãs, dos meus colegas. Eu não posso mudar o mundo e mudar sozinha, mas eu acredito que com essas ações que eu estou tendo, que a escola está tendo, a gente pode ajudar o preconceito a acabar”.
Emmilly Rosa Moreira Mesquita, 14 anos, estudante do 9º ano da Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral São Francisco
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2003].
BRASIL. Lei nº. 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e indígena. Brasília: Presidência da República, [2008].
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília: Presidência da República, [2010].
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Brasília: Presidência da República, [2023].
BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 3, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: Ministério da Educação/ Conselho Nacional da Educação, 2004. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/
dmdocuments/ cnecp_003.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024. Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Brasília: Diário Oficial da União, [2024].
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: Conselho Nacional da Educação, [2004].
MOLL, Jaqueline. Educação integral: texto de referência para o debate nacional. Brasília: Ministério da Educação, 2008. Disponível em: https://grupos.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/
content/0/modulo-geral/Caderno-fundamentos_EII_-_SECAD-MEC. pdf. Acesso em: 23 out. 2025.
NOVA RUSSAS. Resolução nº 09, de 2023. Regulamenta o ensino da História e Cultura Afro- Brasileira, Africana e Indígena. [S. l.: s. n.], 2023.
TRINDADE, Azoilda Loretto da. Valores civilizatórios afro-brasileiros na Educação Infantil. Valores afro-brasileiros na Educação. [S.l.], Ministério da Educação, v. 22, p. 30-36, 2005.
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