Elaboração e Implementação do Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo (PPER)

A experiência “Elaboração e Implementação do Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo (PPER)” teve origem a partir da inquietação diante dos lentos avanços na implementação da Lei nº 10.639/03, constatados por uma pesquisa, em 2022, que identificou fragilidades na Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
Implementada desde 2023, a iniciativa ocorre em todas as 62 unidades da rede municipal de ensino de Criciúma (SC), e tem como principais objetivos consolidar práticas antirracistas e assegurar acolhimento e encaminhamento adequados aos casos de racismo. Entre as principais ações desenvolvidas destacam-se: diagnóstico inicial da situação da implementação da ERER na rede, criação e divulgação do PPER, formação continuada de professores e gestores e produção artística dos estudantes, por meio da expressão de suas vivências e reflexões sobre o racismo.
O monitoramento e a avaliação são realizados através de uma abordagem contínua e participativa, incluindo acompanhamento in loco, análise dos planejamentos pedagógicos, observação das práticas educativas e elaboração de relatórios parciais com base em indicadores pactuados.
A crescente presença da temática étnico-racial nos planejamentos pedagógicos, a incorporação de materiais didáticos representativos para o enfrentamento ao racismo e a ampliação do repertório dos educadores para agir em situações de discriminação são alguns dos resultados observados.
Ao reconhecer, valorizar e respeitar as diferenças humanas e a diversidade cultural, esta experiência inspiradora combate e repara desigualdades baseadas em marcadores sociais como raça e etnia.